Fuga não impede julgamento da apelação

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

Em breve, será comum a realização de conferências, seminários, cursos ou simples reuniões para tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Grandes empresas, grandes dívidas

Grandes empresas varejistas reestruturam dívidas devido à economia pós-pandemia e vendas baixas.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma, não se justifica o inconformismo da agravante. Agravo de Petição improvido.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

A Decisão é da Terceira Turma.

Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969

Agravo de Instrumento da reclamante.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.